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PRAIA DA CLARIDADE

Figueira da Foz - Portugal

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10
Set05

O Tratado de Tordesilhas

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Um tratado é um acordo vinculativo sob a lei internacional concluído por sujeitos de lei internacional, nomeadamente estados e organizações internacionais. Aos tratados dão-se muitos nomes: tratados, acordos internacionais, protocolos, convenções, trocas de cartas, pactos, alianças etc. No entanto, todos estes tipos de documentos são igualmente tratados, e as regras são as mesmas independentemente do nome que é dado ao tratado. Os tratados podem ser comparados a contratos: são ambos meios para as partes interessadas assumirem obrigações entre elas, e qualquer parte que falhe em cumprir as suas obrigações pode ser responsabilizada legalmente por essa falha. O princípio central da lei dos tratados é expresso na máxima: pacta sunt servanda — "pactos devem ser respeitados".

O Tratado de Tordesilhas - assinado em Tordesillas, Castela, em 7 de Junho de 1494 - define a divisão do Novo Mundo entre a Espanha e Portugal. O tratado estabelece uma divisão entre somente os dois estados signatários, tendo como linha divisória o meridiano localizado a 370 léguas (1770 km)  a oeste das ilhas do Cabo Verde - meridiano que se situaria hoje a 46° 37' oeste. Este tratado foi ratificado pela Espanha em 2 de Julho e por Portugal em 5 de Setembro do mesmo ano.

O tratado resolvia os conflitos que seguiram à descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Em 1481, a bula pontifical Æterni regis garantia a Portugal todas as terras ao sul das ilhas Canárias. Em Maio de 1493, o Papa Alexandre VI - de origem espanhola - decretou pela bula Inter cætera que as novas terras descobertas situadas a oeste de um meridiano a 100 léguas das ilhas do Cabo Verde pertenceriam à Espanha, e as terras a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal. A bula excluía todas as terras conhecidas já sob controle de um estado cristão. A bula não agradou ao rei João II de Portugal, que abriu negociações com os soberanos espanhóis Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela para mover a linha mais a oeste, argumentando que o meridiano em questão se estendia sob todo o globo, limitando assim as pretensões espanholas na Ásia. O tratado contrariava a bula de Alexandre VI, mas foi aprovado pelo Papa Júlio II em uma nova bula de 1506.

Muito pouco das novas terras já havia sido visto, pois foram determinadas pelo tratado e não por explorações. A Espanha via-se assim com a quase totalidade das Américas. No entanto, quando Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil em 1500, a parte oriental das novas terras foram atribuídas a Portugal, e a Espanha não teve meios necessários para garantir os limites do Tratado e impedir a expansão portuguesa para o oeste.

As outras potências marítimas europeias (França, Inglaterra, Países Baixos, etc.) foram totalmente excluídas do Tratado, não tendo assim direito algum sobre as novas terras. Puderam somente recorrer à pirataria e ao contrabando para explorar as riquezas do Novo Mundo, mas a situação mudou quando apareceu o Protestantismo e a autoridade papal foi rejeitada. A situação ficou representada pela frase de Francisco I de França, pedindo para ver a cláusula no testamento de Adão que excluía a França desta divisão de terras.

Com a volta ao mundo de Fernão de Magalhães, uma nova disputa surgiu a fim de localizar a continuação da linha de demarcação no outro lado do mundo. Uma das terras disputadas pelos dois signatários era o arquipélago de Molucas, importante região devido às suas especiarias. Depois de muitas negociações, o Tratado de Saragoça (1), assinado em 22 de Abril de 1529, define a continuação do meridiano a 297,5 léguas a oeste das Molucas, com vantagem para Portugal, a Espanha recebendo uma compensação financeira.

(1) - O Tratado de Saragoça, assinado em 22 de Abril de 1529 entre João III de Portugal e o imperador Carlos V, para solucionar a questão das Molucas, que dominava as relações entre Portugal e Espanha, já que ambos alegavam que as ilhas ficavam dentro do seu hemisfério de acção, de acordo com o meridiano de divisão estabelecido em Tordesilhas e um meridiano imaginário que projectava em semicírculo a linha de partilha no Pacífico. Houve uma primeira conferência sem êxito em Badajoz.

Pelo Tratado de Saragoça definiu-se a continuação do meridiano a 297,5 léguas a oeste das ilhas Molucas, cedidas a Portugal mediante 350.000 ducados, mas em todo o seu tempo se o imperador ou sucessores quisessem restituir aquela avultada quantia, ficaria desfeita a venda e cada um «ficará com o direito e a acção que agora tem».

Foram plenipotenciários por parte de Portugal, António Azevedo Coutinho e, por parte de Espanha, Mercurio de Gatinara, conde Gatinara, e Garcia de Loyosa, bispo de Osma, e Garcia de Padilla, comendador de Calatrava.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

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