Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005

Restauração da Independência


 
Monumento Restauradores Lisboa
 
   

A Restauração da Independência é um feriado comemorado em Portugal anualmente no dia 1 de Dezembro, para assinalar a recuperação da independência nacional face à Espanha em 1640, que durante 60 anos ocupou o país e o oprimiu.
 
 
Antecedentes
 
A morte de D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica. Nas Cortes de Tomar de 1580, Felipe II de Espanha é aclamado rei de Portugal. Durante sessenta anos Portugal sofreu o domínio filipino. No dia 1 de Dezembro de 1640, os Portugueses restauraram a sua independência.
 
Ao contrário daquilo que o monarca prometeu nas cortes de Tomar de 1580, ainda no seu mandato, e de modo mais intenso no reinado do seu sucessor, Filipe III de Espanha, o desrespeito dos privilégios nacionais vinha agravando-se. Os impostos aumentavam; a população empobrecia; os burgueses ficavam afectados nos seus interesses comerciais; a nobreza estava preocupada com a perda dos seus postos e rendimentos; e o Império Português era ameaçado por Ingleses e Holandeses perante o desinteresse dos governadores filipinos.
 
Portugal estava também envolvido nas controvérsias europeias que a Espanha estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e, principalmente, para os holandeses em África (Mina, 1637), no Oriente (Ormuz, em 1622 e o Japão, em 1639) e fundamentalmente no Brasil (Salvador, Bahia, em 1624; Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe desde 1630).
 
Finalmente, um sentimento profundo de autonomia partilhado por toda a população, que estava sempre presente, estava a crescer e foi consumado na revolta de 1640, no qual um grupo de conspiradores, constituído por nobres e juristas aclamou o duque de Bragança como Rei de Portugal, com o título de D. João IV (1640-1656), dando início à 4ª Dinastia - Dinastia de Bragança.
 
O esforço nacional foi mantido durante vinte e oito anos, com o qual foi possível suster as sucessivas tentativas de invasão do exército Espanhol e vencê-los nas mais importantes batalhas, assinando o tratado de paz definitivo em 1668. Esses anos foram bem sucedidos devido à conjugação de diversas vertentes como uma forte aliança com a Catalunha, os esforços diplomáticos da Inglaterra, França, Holanda e Roma, reorganização do exército português, intensificação ou reconstrução de fortalezas e consolidação política e administrativa.
 
Paralelamente, os Portugueses conseguiram expulsar os Holandeses do Brasil, como também de Angola e de São Tomé e Príncipe (1641-1654), restabelecendo o poder Atlântico Português. No entanto, as perdas no Oriente tornaram-se irreversíveis e Ceuta ficaria na posse de Espanha.
 
 
Guerra da Restauração
 
De 1580 a 1640 Portugal viveu sob o domínio do Rei de Castela. A monarquia dualista dos Filipes, iniciada após as Cortes de Tomar, com a proclamação de Filipe II de Espanha como Rei de Portugal, fez acumular descontentamentos e da freima (impaciência) patriótica dos portugueses resultou a restauração da independência em 1 de Dezembro de 1640.
 
O tumulto do «Manuelinho» de Évora, em 1637, foi o verdadeiro prenúncio do movimento restaurador. A causa imediata dessas alterações em Évora fora o lançamento de novos impostos. A conspiração de 1640 foi planeada pelos fidalgos D. Antão de Almada, Dom Miguel de Almeida e pelo Dr. João Pinto Ribeiro, não obstante de outros nomes associados que, nesse sábado de 1640 acorreram ao Terreiro do Paço e mataram o secretário de Estado Miguel de Vasconcelos e aprisionaram a duquesa de Mântua, que governava então Portugal em nome de seu primo, Filipe IV de Espanha. O momento fora bem escolhido, porque a Espanha defrontava os problemas advindos da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) e procurava vencer a revolta da Catalunha.
 
Do decurso do reinado de D. João IV as hostilidades não se caracterizavam por encontros graves. Para além dos pouco significativos incidentes de fronteira, apenas se travou uma batalha importante - a do Montijo, em 1644. Todavia, a guerra arrastou-se durante 28 anos, vindo a paz a ser assinada já na regência de D. Pedro II.
 
A 2 de Dezembro de 1640 D. João IV já se dirigia como soberano por carta régia datada de Vila Viçosa, à Câmara de Évora. O caminho a seguir era o da reorganização de todas as forças para o embate que se previa. Assim, resolve criar em 11 de Dezembro o Conselho de Guerra para promover em todos os assuntos relativos ao exército. Vem a seguir a Junta das Fronteiras que haveria de cuidar das fortalezas fronteiriças, da defesa de Lisboa, das guarnições e portos de mar. Dá-se, ainda em Dezembro de 1941, a criação da Tenência para assegurar o artilhamento das fortalezas com o produto das Terças dos concelhos.
 
Posteriormente são restabelecidas as Leis Militares de D. Sebastião, visando reorganizar o exército. Paralelamente, desenvolve-se uma intensa actividade diplomática.
 
Com as decisivas vitórias dos portugueses, lograram estes criar condições para o reconhecimento da sua independência, o que viria a ser conseguido, em 1668, sendo já regente o infante D. Pedro (futuro Rei D. Pedro II). Neste último ano foi assinado o tratado de paz com a Espanha (1), terminado, assim, ao fim de 28 anos de luta, as Guerras de Restauração
.
 
(1)
- Tratado de Lisboa assinado a 13 de Fevereiro de 1668 entre Portugal (Afonso VI de Portugal) e Espanha (Carlos II de Espanha) que viria a pôr fim à Guerra da Restauração. Por este tratado, a Espanha reconhece a independência de Portugal e devolvem-se prisioneiros e conquistas. Exceptua-se a cidade de Ceuta que ficará na posse de Espanha.
Fonte: Wikipédia.
 
 
Publicado por: Praia da Claridade às 00:01
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