Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2005

A Pena de Morte

 
Mapa de Países com Pena de Morte




Victor Hugo 1876 - Abolição Pena de Morte em Portugal

A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte.

Ela foi aplicada em quase todas as civilizações através da História. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. A abolição na França data de 30 de Setembro de 1981. A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. Em Julho de 2005, 38 dos 50 estados dos EUA aplicam a pena capital, que resta ainda presente e comum em vários países não-democráticos.

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.

A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis (deficientes físicos ou mentais, ou judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o Holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como uma punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é um acto arbitrário.

É importante distinguir a pena de morte da eutanásia, que é a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável.

Além disso, o facto de um policial ou outra pessoa matar um suspeito ou um criminoso em estado de legítima defesa não constitui uma aplicação da pena de morte. O mesmo é o caso de mortes causadas por operações militares, excepto em casos particulares, como os processos militares.


A pena de morte nos países lusófonos

Um dos grandes triunfos da cultura da lusofonia foi a adopção de políticas comuns, embora distantes no tempo, em relação à pena de morte.
Assim, eis a situação da pena de morte nos países lusófonos:
  • Portugal:
    • Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
    • Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os crimes, excepto por traição durante a guerra em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, António Coelho, assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
    • Abolição para todos os crimes, incluindo os militares em 1911. Readmitida a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra, em 1916. Abolição total em 1976. A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que é executada pela última vez uma mulher. Chamava-se Luísa de Jesus. Eventualmente (não confirmado), terá havido uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, durante a primeira guerra mundial em 1917 ou 1918, por traição.
  • Brasil: Extinta em 1855 pelo imperador Pedro II, após a execução de Manoel da Motta Coqueiro, enforcado no dia 6 de Março de 1855, cuja inocência foi comprovada após a sua morte. Actualmente, é prevista a pena de morte por fuzilamento para alguns crimes militares, somente em tempo de guerra.
  • Angola Abolida para todos os crimes (desde 1992)
  • Moçambique:  Abolida para todos os crimes (desde 1990)
  • Guiné-Bissau:  Abolida para todos os crimes (desde 1993)
  • Cabo Verde:  Abolida para todos os crimes (desde 1981)
  • São Tomé e Príncipe:  Abolida para todos os crimes (desde 1990)
  • Timor Leste:  Abolida para todos os crimes (desde 1999)


Luísa de Jesus
foi a última mulher executada em Portugal em 1 de Julho de 1772, em Coimbra. Tinha 22 anos; assassinara 33 expostos, ou seja bebés abandonados, que ia buscar à "roda
" de Coimbra, uns em seu nome, outros em nome suposto, para se locupletar (enriquecer) com o enxoval e os 600 réis que correspondiam a cada entrega.

A roda (caridade) consistia num mecanismo para abandonar (expor na linguagem da época) recém-nascidos que ficavam ao cuidado de instituições de caridade. O mecanismo era construído de tal forma que aquele que expunha a criança não era visto por aquele que a recebia.
Fonte: Wikipédia
 

Publicado por: Praia da Claridade às 00:10
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