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PRAIA DA CLARIDADE

Figueira da Foz - Portugal

PRAIA DA CLARIDADE

Figueira da Foz - Portugal

08
Nov06

Olivença

Praia da Claridade

 

 
 

Olivença (em castelhano Olivenza) é um cidade e sede de município, que sendo parte do território português se encontra, desde 1801, ocupada pelo Reino de Espanha e integrada na província da Extremadura. O território de Olivença tem uma área total aproximada de 750km² e faz parte do Distrito e Arquidiocese de Évora.
 
Geografia
 
Olivença está situada na margem esquerda do Rio Guadiana, frente ao concelho de Elvas, distando desta cidade 20 Km e 24 Km de Badajoz. O território é triangular, com dois dos seus vértices no rio Guadiana e o terceiro indo para sudoeste para Espanha. Além da cidade, o território de Olivença incluiu sete aldeias: S. Francisco, S. Rafael, Vila Real ou Villareal, São Domingos de Gusmão ou Santo Domingo de Guzmán, S. Bento da Contenda ou San Benito de la Contienda, São Jorge da Lor e Táliga. A área total ronda os 471 km².
 
Em 1801 o concelho de Olivença era constituído pelas seguintes freguesias:
  • Santa Maria do Castelo (Olivença)
  • Santa Maria Madalena (Olivença)
  • São Jorge da Lor
  • São Domingos de Gusmão
  • Táliga, actualmente com a categoria de município.
A aldeia de Vila Real fazia parte da freguesia e concelho de Juromenha, actualmente no município de Alandroal.
 
Oficialmente, o governo português não reconhece a soberania espanhola sobre Olivença e considera o território português de jure.
 
Táliga (município da Espanha na província de Badajoz)
 
Sob administração espanhola, foi destacada de Olivença e constituída em «ayuntamiento» próprio. Tem cerca de 800 habitantes. Também fundada pelos templários e sempre pertencente ao concelho de Olivença, foi ocupada por Espanha em 1801. A sua construção de maior relevo é a igreja paroquial da Assunção, coroando a atraente praça de configuração irregular que ocupa um dos extremos da povoação. A sua arquitectura revela os traços bem portugueses que, como todo o território, a distinguem da Extremadura. O templo, de modestas proporções, de alvenaria caiada, cunhais de cantaria e torre de um só corpo e pouca altura que encaixa de forma não habitual na nave. Na zona superior da torre abrem-se campanários, rematados com um capitel. Na fachada apresenta portal oitocentista de desenho português. No interior, uma nave única de cabeceira plana e abobado de aresta. Do lado da Epístola desenvolve-se um conjunto de capelas.
 
S. Jorge da Lor
 
A 5 km em direcção a SE, a aldeia de S. Jorge da Lor constitui um núcleo urbano de muito interesse pela personalidade que lhe conferem as suas monumentais chaminés. Depois de Táliga, é a maior das aldeias de Olivença. Assentada no sopé da Serra de Alôr, a 5 km. da Vila, constitui um conjunto marcadamente rural, com a fisionomia tradicional pouco alterada, destacando-se a sua arquitectura popular portuguesa. O centro do povoado e sua construção mais destacada é a igreja paroquial de S. Jorge, obra do século XVIII. De pequenas proporções e endossada a outros edifícios, é em alvenaria caiada. O seu singelo portal é de desenho claramente popular, com triplo campanário. Interiormente, compõe-se de átrio de acesso, nave de três corpos, cruzeiro com abobado de aresta, cabeceira quadrangular e três grandes capelas anexas. Como sempre, a sua arquitectura espelha as formas populares portuguesas. A meio caminho de Olivença encontra-se a ermida de Nossa Sra. das Neves, cujas festas se celebram em 5 de Agosto. Sobre ela existe uma encantadora lenda que relata a história do pequeno Joaquim que, perdido no campo, a Virgem protegeu durante a noite.
 
S. Domingos De Gusmão
 
Localiza-se a pouca distância de S. Jorge, também nas vertentes da Serra de Alôr. Com cerca de meia centena de casas e 130 habitantes, constitui a menor das aldeias oliventinas. Oferece-nos a igreja paroquial de S. Domingos de Gusmão, pequena edificação caiada de carácter popular, do século XVII, com aspecto de ermida rural. A fachada ostenta um grande pórtico de severa estrutura em mármore e duplo campanário. A planta é de uma nave com abóbada de simples e cabeceira quadrangular de cruzeiro. As capelas e demais dependências anexadas a corpo principal originam um conjunto de variados volumes e acertada composição. Uma pequena cúpula em chaminé destaca-se sobre a cobertura. O seu encanto principal resulta da sua característica arquitectura popular tradicional de acento totalmente português.
 
S. Bento da Contenda
 
Próxima das anteriores, ao sul de Olivença, com perto de 500 habitantes. Segundo várias versões o seu nome deriva das permanentes disputas em que se envolvia com povoados castelhanos vizinhos. Outra interpretação liga o nome ao topónimo que designa os campos em que assenta. Como nas restantes aldeias, o património mais significativo é a igreja paroquial, dedicada a S. Bento, também de acusada influência portuguesa, mais parecendo uma ermida, dadas as suas reduzidas proporções e os traços populares da sua arquitectura. Na fachada frontal um atraente pórtico, sob o qual chama a atenção a preciosa porta trilobada. O interior é uma nave única, abobadada, e cabeceia quadrangular. Sobre a porta figura a data de 1788. Constitui um conjunto de arquitectura popular de notável valor etnográfico.
 
Vila Real
 
Situada sobre o Guadiana, frente às povoações fortificadas de Juromenha e Alandroal. Historicamente pertencia não a Olivença, mas sim a Juromenha. Com a usurpação de Olivença, até à margem do grande rio, a povoação foi igualmente anexada por Espanha. A paróquia é dedicada Nossa Sra. da Assunção. O templo é uma construção caiada de reduzidas proporções e arquitectura simples, semelhante igualmente a uma ermida. Planta rectangular, abobadada, cabeceira rectangular e cupulada, sacristia e capela baptismal anexa. Na estrada de acesso localiza-se a ermida de Sant’Ana, de modesta fábrica, rural.
 
 
Questão e Litígio de Olivença
 
Fundamentos dos direitos Portugueses
 
Inexistência de fronteira
 
Na delimitação da fronteira entre Portugal e Espanha faltam colocar 100 marcos, desde o Nº 801 ao Nº 900. Os dois acordos de definição fronteiriça de 1864 e 1926 deixaram por delimitar uma faixa do Alentejo coincidente com o Território de Olivença, em resultado de Portugal não reconhecer a soberania espanhola sobre a região e em virtude da Espanha continuar a adiar a reentrega daquela parcela portuguesa. O Projecto do Centro de Estudos de Arquitecturas Transfronteiriças, criado em Olivença em 1995, contém a seguinte afirmação, bem esclarecedora sobre este problema:
Desde una perspectiva diplomática, Olivenza resulta ser una materia pendiente entre ambos países, hasta el punto que la comisión interministerial encarregada de revisar los límites fronterizos entre ambos países, dejan permanentemente sobre la mesa la delimitación de los marcos fronterizos que se correspondem con el término municipal oliventino.
Para que o silêncio português não fosse entendido como reconhecimento tácito da ocupação espanhola, a diplomacia de Portugal tem lembrado à Espanha, periodicamente, os direitos que nos assistem a reavermos Olivença.
 
Nulidade do Tratado de Badajoz
 
Desde o término da Campanha do Rossilhão (1793–95) que a França e a Espanha planeavam invadir Portugal e reparti-lo entre si. Dos acordos celebrados entre estes dois países resultou a invasão de Portugal por tropas espanholas, auxiliadas por forças francesas. Consumada a investida sobre o Alentejo, a 20 de Maio de 1801 o governador da Praça de Olivença entrega-se ao exército ocupante, sem esboçar resistência, o mesmo fazendo o governador de Juromenha. Em situação de fraqueza diplomática e sob ameaça de força, o governo português teve de ceder à exigência de Napoleão Bonaparte e de Carlos IV de Espanha, assinando o duplo Tratado de Badajoz de 6 de Junho e de Madrid de 29 de Setembro de 1801. Para além de se submeter às gravosas pretensões francesas, Portugal viu-se sujeito a reconhecer à Espanha a posse da «Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana», passando este rio a constituir fronteira entre os dois países, na referida região. Se a Espanha possuísse algum argumento válido para justificar a sua ocupação do Território de Olivença fundamentá-lo-ia no Tratado de Badajoz de 1801. Acontece que este tratado, juntamente com o Tratado de Madrid do mesmo ano, perdeu o seu valor jurídico, considerando-se nulo e de nenhum efeito. O Tratado de Badajoz foi negociado entre as duas partes no conflito: Portugal, na condição de estado invadido; a França e a Espanha, conjuntamente, como estados invasores.
 
Pondo fim às negociações, foi redigido um duplo tratado de paz que seria assinado alternadamente entre Portugal e a Espanha e entre Portugal e a França, valendo ambos como um só tratado como textos diplomáticos conexos. Tal se afirma no Preâmbulo do tratado onde se diz:
Havendo-se concordado entre si os Plenipotenciários das três Potências beligerantes, convieram em formar dois Tratados, sem que na parte essencial seja mais do que um, pois que a garantia é recíproca, e não haverá validade em algum dos dois quando venha a verificar-se a infracção em qualquer dos Artigos que neles se expressam.
Reforçando o princípio da unicidade dos Tratados de Badajoz e fundamentando as reivindicações portuguesas sobre a sua nulidade está o Artigo IV, onde se estipula o seguinte:
Se neste ou outro Artigo houver infracção, se dará por nulo o Tratado que agora se estabelece entre as três Potências, compreendida a mútua garantia, segundo se expressa nos Artigos do presente.
A reciprocidade da validade ou da invalidade dos dois tratados é claramente expressa no Artigo VIII do texto francês, ao afirmar-se que «toute infraction à ce Traité será regardée par le Premier Consul comme une infraction au Traité actuel» o que significa que qualquer infracção ao tratado luso-francês constituía infracção ao tratado luso-espanhol, já que ambos constituíam um único tratado.
 
São várias as razões da nulidade do Tratado de Badajoz. Para além do incumprimento do prazo de ratificação por parte da França, conforme se estipulava no Artigo IX, o que levou à assinatura do Tratado de Madrid de 29 de Setembro de 1801, são as seguintes as causas da nulidade do Tratado de Badajoz:

Falta de manifestação da livre vontade de Portugal
 
As circunstâncias em que Portugal assinou o Tratado de Badajoz, com os exércitos franceses e espanhóis a ameaçarem incrementar as acções de força contra o nosso território que tinham parcialmente ocupado, violam o princípio segundo o qual os negócios jurídicos só são válidos verificando-se a livre manifestação da vontade das partes. Portugal assinou o Tratado de Badajoz, não no exercício da sua plena liberdade, mas coagido a fazê-lo sob ameaça de força.
 
Tratado de Fontainbleau e a violação da Paz
 
O Tratado de Badajoz de 1801 era um «Tratado de Paz», o que expressamente ficou definido no seu preâmbulo. No Artigo I estipulava-se:
Haverá paz, amizade e boa correspondência entre Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal e dos Algarves, e Sua Magestade Catholica El Rei de Hespanha, assim por mar como por terra, em toda a extensão dos seus Reinos e Domínios.
Apesar de ter sido agredido e invadido pelas forças franco-espanholas, sem qualquer motivo que não fosse a sua decisão de se recusar a abandonar a sua aliança com a Grã-Bretanha, Portugal teve de aceitar a Paz em circunstâncias desonrosas e humilhantes. Em troca da aceitação da Paz, que se verificou sob ameaça de maiores represálias, Portugal anuiu às exigências da Espanha e da França, entre as quais se encontrava o reconhecimento da posse espanhola de Olivença. Conforme se estipulava no seu Artigo IV, a violação da Paz implicava a nulidade do Tratado de Badajoz. E, com efeito, tal veio a suceder em 1807, quando a Espanha e a França assinaram o Tratado de Fontainbleau, pelo qual previam a divisão de Portugal em três partes, ocupando o nosso país poucos meses depois, para dar execução a esse projecto. Se a Espanha pudesse afirmar algum direito à posse do Território de Olivença, perdia-o irrevogavelmente, ao anular, por sua responsabilidade, o único documento de valor jurídico em que poderia fundamentar a sua soberania sobre aquela nesga de terra alentejana. Em resultado da invasão de Portugal por forças franco-espanholas, o que levou a Família Real a transferir a sede da Monarquia Portuguesa para o Brasil, o Príncipe Regente, D. João, fez publicar um Manifesto, com data de 1 de Maio de 1808, considerando «nullos e de nenhum vigor» os Tratados de Badajoz e de Madrid de 1801.
 
Tratado de Paris de 1814
 
A 31 de Março de 1814 as forças aliadas entravam em Paris, obrigando à abdicação de Napoleão. As hostilidades resultantes das guerras napoleónicas foram suspensas por uma convenção assinada a 23 de Abril, à qual aderiu o Príncipe D. João em 8 de Maio do mesmo ano. A 30 de Maio de 1814 é assinado o Tratado de Paris, pelo qual foram anulados os Tratados de Badajoz e de Madrid de 1801. O Artigo Adicional Nº 3 determinava:
Conquanto os tratados, convenções e actos concluídos entre as duas potências anteriormente à guerra estejam anulados de facto pelo estado de guerra, as altas partes contratantes julgaram não obstante conveniente declarar outra vez expressamente que os ditos tratados em Badajoz e Madrid em 1801, e a convenção assinada em Lisboa em 1804, ficam nulos e de nenhum efeito pelo que dizem respeito a Portugal e à França, e que as duas coroas renunciam mutuamente a todo o direito e se desligam de qualquer obrigação que deles pudesse resultar.
Ainda que o Tratado de Paris apenas anule directamente os referidos tratados no que diz respeito à França, o mesmo se aplica no que concerne à Espanha, em virtude de os dois tratados de Badajoz constituírem um só, conforme neles ficou indelevelmente expresso.Deste Artigo Adicional se depreende, igualmente, a doutrina jurídica segundo a qual o estado de guerra que se sucedeu ao Tratado de Fontainbleau, anulava, só por si, os Tratados de Badajoz e Madrid de 1801, confirmando a inexistência de qualquer fundamento que garanta à Espanha o domínio sobre Olivença.
 
Determinação do Congresso de Viena
 
Derrotado Napoleão, em Abril de 1814, procuraram as potências europeias restabelecer, na medida do possível, a ordem e as fronteiras vigentes em 1792. Se o Tratado de Paris de 30 de Maio de 1814 deu início ao processo de paz, só o Congresso de Viena, cujos trabalhos começaram a 27 de Setembro do mesmo ano, veio tentar resolver os muitos problemas pendentes.Entre as questões de maior interesse para Portugal encontrava-se o problema da fronteira da Guiana Francesa e a restituição de Olivença. A Espanha tentou demover a diplomacia portuguesa de apresentar a Questão de Olivença ao Congresso de Viena, com promessas pouco consistentes de restituição do território. Portugal, suspeitando das intenções espanholas, optou por tentar resolver o problema envolvendo os diversos países presentes em Viena. Confiando na possibilidade de Olivença nos ser restituída, a diplomacia portuguesa procurou a anulação do tratado de aliança anglo-luso de 1810, pelo qual Portugal cedia Bissau e Cacheu à Grã-Bretanha, por um período de 50 anos, em troca do apoio deste país à retrocessão do território oliventino. Para além de alcançar este desiderato, os nossos representantes no Congresso de Viena — D. Pedro de Sousa Holstein, D. António Saldanha da Gama e D. Joaquim Lobo da Silveira — conseguiram que fosse estatuído o nosso direito à reincorporação de Olivença, o que ficou definido no Artigo 105 do tratado:
As Potências, reconhecendo a justiça das reclamações formuladas por Sua Alteza Real, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição destes objectos como uma das medidas adequadas a assegurar entre os dois Reinos da Península aquela boa harmonia, completa e estável, cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante das suas negociações, formalmente se obrigam a empregar por meios conciliatórios os seus mais eficazes esforços a fim de que se efectue a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal. E as Potências reconhecem, tanto quanto depende de cada uma delas, que este ajuste deve ter lugar o mais brevemente possível.
O Plenipotenciário espanhol, D. Pedro Gomes Labrador, recusou-se a assinar o Tratado de Viena de 9 de Junho de 1815, lavrando um protesto contra várias deliberações do Congresso, entre as quais se encontrava a restituição de Olivença. A Espanha acabou por aceitar aquele tratado a 7 de Maio de 1817, data em que o Conde de Fernan Nuñez o assinou, reconhecendo os direitos portugueses sobre Olivença e comprometendo-se à sua restituição, o que até hoje não cumpriu.
 
Posição do Estado Português
 
Mesmo escasseando as afirmações dos responsáveis pela nossa diplomacia, é inequívoco o princípio de que Portugal não reconhece a soberania espanhola sobre o território de Olivença. Nos últimos sete anos apenas se conhecem três testemunhos públicos da nossa diplomacia relativamente à titularidade dos direitos de soberania sobre a região de Olivença, mas que são suficientemente claros para se compreender a posição oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em 1988 o Embaixador português Carlos Empis Wemans, nosso representante na Comissão Internacional de Limites Luso-Espanhola afirmou ao Diário de Lisboa:
Portugal nunca reconheceu oficialmente a situação. Olivença, do ponto de vista legal, continua a ser nossa. Daí que correspondendo a contactos pontuais da Espanha sobre problemas da região respondemos sempre que "de Jure" é portuguesa.
Mais próximo de nós, esta posição foi reafirmada a propósito da Ponte da Ajuda, uma obra manuelina, destruída nos inícios do século XVIII durante a Guerra da Sucessão e que permaneceu intransitável até aos nossos dias, dificultando a ligação entre Elvas e Olivença sobre o Rio Guadiana, hoje a fronteira "de facto", mas não a fronteira juridicamente aceite por Portugal.
 
Em 1990, o Primeiro Ministro Cavaco Silva acordou na Cimeira Ibérica a reconstrução da Ponte da Ajuda, como obra transfronteiriça, conforme fora negociado pela Secretária de Estado do Planeamento Regional, Drª. Isabel Mota, e pelo seu homólogo José Borrell. Quatro anos depois, no início do mês de Março, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, presidido por Durão Barroso, inviabilizou o acordo, impedindo a execução do projecto. O Embaixador português Pinto Soares, nosso representante na Comissão de Limites recusou-se a discutir o dossier da ponte, afirmando que «o Estado português não se pode envolver em nenhum projecto que envolva o reconhecimento do traçado da fronteira num local em que não há consenso quanto a ela». «Participar neste empreendimento, explicou ao PÚBLICO uma fonte das Necessidades, equivaleria a reconhecer a soberania espanhola sobre Olivença.»
 
A forma astuciosa como a Espanha pretendia alcançar o reconhecimento da sua ilegal ocupação sobre Olivença acabou por se transformar numa afirmação inequívoca dos nossos direitos sobre o território. Considerando o estado português que o território de Olivença se inclui no seu espaço de soberania, o Ministério dos Negócios Estrangeiros conseguiu impor à Espanha a realização da obra exclusivamente por Portugal e não como um empreendimento conjunto de carácter transfronteiriço. A forma silenciosa como os estados peninsulares gostam de tratar a questão oliventina conduziu a que o acordo final fosse tratado na Cimeira Ibérica do Porto em Novembro de 1994, sem que à comunicação social chegassem grandes ecos dos atritos e melindres que o problema levantou.
 
A mais recente afirmação oficial de que Olivença e o seu termo fazem parte integrante do território nacional ocorreu em 1995. Na sua origem está o projecto da Barragem do Alqueva
, cuja albufeira inundará cerca de 2.400 hectares de superfície nos municípios espanhóis de Badajoz, Cheles, Alconchel e Villanueva del Fresno, a que acrescem aproximadamente 1.000 hectares em Olivença. No âmbito das negociações sobre este assunto realizadas entre os dois estados peninsulares, as autoridades portuguesas, entre as quais se incluem o Ministério do Ambiente e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, remeteram para Madrid, em Março de 1995, um estudo detalhado das afectações que aquele empreendimento terá em território espanhol. Como o nosso país não reconhece a soberania espanhola sobre Olivença, dos 13 volumes do estudo enviado para as autoridades espanholas não constavam as informações relativas a esta superfície juridicamente portuguesa. Só uma semana depois, por deferência para com os espanhóis e para simplificar aspectos técnicos, a nossa administração enviou para Espanha informação em que se incluíam dados sobre Olivença. Mas, para vincar bem a nossa posição, o estudo intitulava-se «Território de Espanha e de Olivença», em demonstração clara de que o nosso governo não considera Olivença como parte integrante da Espanha. 
Fonte: Wikipédia.  
  


 
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